Parecer - 153.2016 - MAIO - JUST - EMEND de 16/05/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 86 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
153.2016 - MAIO - JUST - EMEND
Data
16/05/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 153/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA A EMENDA ADITIVA DE Nº CM-032/2016 AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-032/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADILSON QUADROS.
Indexação
Texto Integral