Parecer - 151.2016 - MAIO - JUST - EMEND de 11/05/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 75 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
151.2016 - MAIO - JUST - EMEND
Data
11/05/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 151/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA A EMENDA ADITIVA DE Nº CM-031/2016 AP PROJETO DE LEI DE Nº CM-075/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. EDMAR RODRIGUES.
Indexação
Texto Integral