Parecer - 165.2016 -MAIO - JUST - PLO EM de 31/05/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 25 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
165.2016 -MAIO - JUST - PLO EM
Data
31/05/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 165/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-025/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADILSON QUADROS.
Indexação
Texto Integral