Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 25 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2016
Número
25
Data de Apresentação
23/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 25/2016
Outras Informações
Apelido
Auxílio Moradia
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Auxílio Moradia
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/06/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
25
Ano
2016
Local de Origem
Prefeitura
Data
23/05/2016
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-MORADIA NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRITÉRIOS - CONCESSÃO - BENEFÍCIO - AUXÍLIO-MORADIA - AUXÍLIO - MORADIA
Observação
Norma Jurídica Relacionada