Parecer - 191.2016 -JUN - JUST - PLO EM de 20/06/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 16 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
191.2016 -JUN - JUST - PLO EM
Data
20/06/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 191/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-016/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADILSON QUADROS.
Indexação
Texto Integral