Parecer - 193.2016 - JUN - JUST - PLO CM de 21/06/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 42 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
193.2016 - JUN - JUST - PLO CM
Data
21/06/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 193/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-042/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. EDMAR RODRIGUES.
Indexação
Texto Integral