Parecer - 189.2016 - JUN - JUST - PLO CM de 15/06/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 50 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
189.2016 - JUN - JUST - PLO CM
Data
15/06/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 189/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-050/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADILSON QUADROS.
Indexação
Texto Integral