Parecer - 242.2016 - JULHO - JUST -EMEND de 22/07/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 36 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
242.2016 - JULHO - JUST -EMEND
Data
22/07/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 242/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA A EMENDA ADITIVA DE Nº CM-052/2016 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-036/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADILSON QUADROS.
Indexação
Texto Integral