Parecer - 246.2016 - JULHO - JUST - EMEN de 22/07/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 35 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
246.2016 - JULHO - JUST - EMEN
Data
22/07/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 246/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA A EMENDA ADITIVA DE Nº CM-051/2O16 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-035/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADILSON QUADROS.
Indexação
Texto Integral