Parecer - 296.2016 - AGO - JUST - MENS.S de 29/08/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 49 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
296.2016 - AGO - JUST - MENS.S
Data
29/08/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 296/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA A MENSAGEM SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-049/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADILSON QUADROS.
Indexação
Texto Integral