Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 49 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2016
Número
49
Data de Apresentação
19/07/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 49/2016
Outras Informações
Apelido
Alteração de Lei Municipal 8.082/2015
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Alteração de Lei Municipal 8.082/2015
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/09/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
49
Ano
2016
Local de Origem
Prefeitura
Data
19/07/2016
Dados Textuais
Ementa
REVOGA OS INCISOS I, II, IV E VI DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 8.082, DE 21/12/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA ACVC CONSULTORIA AGROINDUSTRIAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGA OS INCISOS I, II, IV E VI DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 8.082, DE 21/12/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA ACVC CONSULTORIA AGROINDUSTRIAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada