Parecer - 294.2016 -AGO - JUST - PLO CM de 30/08/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 6 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
294.2016 -AGO - JUST - PLO CM
Data
30/08/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 294/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-006/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADILSON QUADROS
Indexação
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