Parecer - 306.2016 - SET - JUST - EMEN.A de 06/09/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 13 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
306.2016 - SET - JUST - EMEN.A
Data
06/09/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 306/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA À EMENDA ADITIVA Nº CM-048/2016 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-013/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADILSON QUADROS
Indexação
Texto Integral