Parecer - 302.2016 - SET - JUST - EMEN.A de 06/09/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 35 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
302.2016 - SET - JUST - EMEN.A
Data
06/09/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 302/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA À EMENDA ADITIVA Nº CM-045/2016 AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-035/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADILSON QUADROS
Indexação
Texto Integral