Parecer - 314.2016 - SET - JUST - PLO EM de 22/09/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 55 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
314.2016 - SET - JUST - PLO EM
Data
22/09/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 314/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-055/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADILSON QUADROS
Indexação
Texto Integral