Parecer - 341.2016 -SET - JUST - PLO CM- de 05/10/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 79 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
341.2016 -SET - JUST - PLO CM-
Data
05/10/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 341/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-079/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADILSON QUADROS
Indexação
Texto Integral