Parecer - 266.2016 -AGO- JUST - PLO EM 0 de 05/10/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 27 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
266.2016 -AGO- JUST - PLO EM 0
Data
05/10/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 266/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-027/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADILSON QUADROS.
Indexação
Texto Integral