Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 27 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2016
Número
27
Data de Apresentação
19/07/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 27/2016
Outras Informações
Apelido
Doação com encargos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Doação com encargos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/12/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
27
Ano
2016
Local de Origem
Prefeitura
Data
19/07/2016
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 7.495, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI Nº 7.613, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A ASSOCIAÇÃO LIXO E CIDADANIA DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 7.495, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 - LEI Nº 7.613, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012 - AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - DOAR - ENCARGOS - IMÓVEIS - PROPRIEDADE - MUNICÍPIO - ASSOCIAÇÃO LIXO E CIDADANIA DE DIVINÓPOLIS
Observação
Norma Jurídica Relacionada