Parecer - 345.2016 -OUT - JUST -EMEND.CM de 24/10/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 59 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
345.2016 -OUT - JUST -EMEND.CM
Data
24/10/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 345/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA A EMENDA DE Nº CM-060/2016 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-059/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADILSON QUADROS.
Indexação
Texto Integral