Parecer - 347.2016 - OUT - JUST - EMEND. de 24/10/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 55 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
347.2016 - OUT - JUST - EMEND.
Data
24/10/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 347/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA A EMENDA ADITIVA DE Nº CM-058/2016 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-055/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADILSON QUADROS.
Indexação
Texto Integral