Parecer - 375.2016 -OUT - JUST - PLO CM- de 09/11/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 61 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
375.2016 -OUT - JUST - PLO CM-
Data
09/11/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 375/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-061/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. EDMAR RODRIGUES.
Indexação
Texto Integral