Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 61 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2016
Número
61
Data de Apresentação
12/07/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 61/2016
Outras Informações
Apelido
Probição de venda de bebidas alcoólicas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Probição de venda de bebidas alcoólicas
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/12/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição de vendas e bebidas alcoólicas e de produtos fumígenos nas escolas municipais de Divinópolis de Divinópolis e dá outras proidências.
Indexação
Dispõe sobre a proibição de vendas e bebidas alcoólicas e de produtos fumígenos nas escolas municipais de Divinópolis de Divinópolis e dá outras proidências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada