Parecer - 399.2016 - NOV - JUST - EMEND. de 10/11/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 78 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
399.2016 - NOV - JUST - EMEND.
Data
10/11/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 399/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA A EMENDA ADITIVA DE Nº CM-068/2016 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-078/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADILSON QUADROS.
Indexação
Texto Integral