Parecer - 441.2016 -DEZ JUST - PLO EM 04 de 14/12/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 40 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
441.2016 -DEZ JUST - PLO EM 04
Data
14/12/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 411/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-040/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADILSON QUADROS.
Indexação
Texto Integral