Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 40 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2016
Número
40
Data de Apresentação
19/07/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 40/2016
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Plano de cargos, salários dos servidores
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Plano de cargos, salários dos servidores
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/12/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
40
Ano
2016
Local de Origem
Prefeitura
Data
19/07/2016
Dados Textuais
Ementa
Altera as atribuições dos cargos Auxiliar de Serviços, Auxiliar de Serviços I, Auxiliar de Serviços II; Fiscal de Posturas, Enfermeiro para Atendimento ao Programa de Saúde da Família, Dentista - para atendimento ao Programa de Saúde da Família e Médico Generalista para atendimento ao Programa de Saúde da Família, de que trata o Anexo VI da Lei 6.655, de 01 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS AUXILIAR DE SERVIÇOS, AUXILIAR DE SERVIÇOS I, AUXILIAR DE SERVIÇOS II, FISCAL DE POSTURAS, ENFERMEIRO PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DENTISTA - PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E MÉDICO GENERALISTA PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DE QUE TRATA O ANEXO VI DA LEI 6.655, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada