Parecer - 445.2016 - DEZ- JUST - EMEND.S de 14/12/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 40 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
445.2016 - DEZ- JUST - EMEND.S
Data
14/12/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 445/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA A EMENDA SUPRESSIVA DE Nº CM-056/2016 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-040/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADILSON QUADROS.
Indexação
Texto Integral