Parecer - 156.2017 - MAIO - JUST - EMEND de 31/05/2017 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 54 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
156.2017 - MAIO - JUST - EMEND
Data
31/05/2017
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 156/2017 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA A EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-027/2017 AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-054/2017 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. KABOJA.
Indexação
Texto Integral