Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 54 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2017
Número
54
Data de Apresentação
05/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 54/2017
Outras Informações
Apelido
Imóveis abandonados
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Imóveis abandonados
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre imóveis abandonados ou em obras paradas há mais de 60 (sessenta dias) no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre imóveis abandonados ou em obras paradas há mais de 60 (sessenta dias) no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação
Ver Documento Acessório - Ofícios sobre o Veto.
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