Substitutivo - Substitutivo I de 04/09/2017 por Vereador Raimundo Nonato (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 100 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo
Nome
Substitutivo I
Data
04/09/2017
Autor
Vereador Raimundo Nonato
Ementa
SUBSTITUTIVO I – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICO E DE USO PÚBLICO, A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS RELATIVOS A REMOÇÕES OU RESGASTES, COMBATE A INCÊNDIOS OU OCORRÊNCIAS POLICIAIS E DÁ PROVIDENCIAS.
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