Parecer - 326.2017 -AGO - EMEND.MODIF.CM de 27/09/2017 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 77 de 2017)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

326.2017 -AGO - EMEND.MODIF.CM

Data

27/09/2017

Autor

Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Ementa

PARECER Nº 326/2017 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA À EMENDA Nº CM-043/2017 AO PROJETO DE LEI Nº CM-077/2017 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER.RODRIGO KABOJA.

Indexação

Texto Integral