Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 77 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2017
Número
77
Data de Apresentação
12/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 77/2017
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
FOOD TRUCKS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
FOOD TRUCKS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/10/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre os critérios para comercialização de alimentos em veículos automotores (comida sobre rodas) em áreas públicas e dá outras providências.
Indexação
CRITÉRIOS - COMERCIALIZAÇÃO - ALIMENTOS - VEÍCULOS - AUTOMOTORES - COMIDA SOBRE RODAS - COMIDA - SOBRE - RODAS - ÁREAS - PÚBLICAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada