Notificação Prévia - Notificação Prévia nº CM-41/17 de 17/11/2017 por Comissão de Justiça (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 132 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Notificação Prévia
Nome
Notificação Prévia nº CM-41/17
Data
17/11/2017
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
EM 17/11/17 ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA Nº CM-041/17, A ASSESSORIA JURÍDICA INFORMOU O AUTOR SOBRE A EXISTÊNCIA DE ÓBICE DE NATUREZA JURÍDICA PARA A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA (ART. 127 RI).
Indexação
Texto Integral