Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 132 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2017
Número
132
Data de Apresentação
17/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 132/2017
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Informações a parturiente
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Informações a parturiente
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/01/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica na cidade de Divinópolis, a implantação da Cartilha da Saúde e dos Direitos da Mulher, da Gestante e da Parturiente; normatiza a presença de "Doulas" durante o parto nas maternidades situadas no município e institui o Dia Municipal de Conscientização da Saúde da Mulher e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica na cidade de Divinópolis, a implantação da Cartilha da Saúde e dos Direitos da Mulher, da Gestante e da Parturiente; normatiza a presença de "Doulas" durante o parto nas maternidades situadas no município e institui o Dia Municipal de Conscientização da Saúde da Mulher e dá outras providências.
Observação
Dia Municipal dia 13 de setembro como o dia municipal de conscientização da saúde da mulher e seus direitos e para divulgar informações sobre a proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica.
Obs: o art. 9º e seus parágrafos foram suprimidos da redação final devido à emenda nº CM-106/2017. Assim, a partir do art. 9º os demais artigos foram renumerados (o 10 ocupando o lugar do 9º e assim sucessivamente).
Obs: o art. 9º e seus parágrafos foram suprimidos da redação final devido à emenda nº CM-106/2017. Assim, a partir do art. 9º os demais artigos foram renumerados (o 10 ocupando o lugar do 9º e assim sucessivamente).
Norma Jurídica Relacionada