Parecer - 027.2018 - MAR - JUST - EM-006 de 06/03/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 6 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
027.2018 - MAR - JUST - EM-006
Data
06/03/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 027/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-006/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADEMIR.
Indexação
Texto Integral