Parecer - 042.2018 - MAR - JUST - EM-042 de 06/03/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 42 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
042.2018 - MAR - JUST - EM-042
Data
06/03/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 042/2017 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-042/2017 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. JOSAFÁ.
Indexação
Texto Integral