Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 42 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2017
Número
42
Data de Apresentação
05/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 42/2017
Outras Informações
Apelido
Atribui zoneamento
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Atribui zoneamento
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/06/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
42
Ano
2017
Local de Origem
Prefeitura
Data
05/12/2017
Dados Textuais
Ementa
ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO AO PARCELAMENTO DE SOLO URBANO DENOMINADO CHÁCARAS VALE DAS FLORES, ZONA CADASTRAL Nº 59, NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO AO PARCELAMENTO DE SOLO URBANO DENOMINADO CHÁCARAS VALE DAS FLORES, ZONA CADASTRAL Nº 59, NESTE MUNICÍPIO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada