Parecer - 075.2018 - MAR - JUST - EM-017 de 21/03/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 17 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
075.2018 - MAR - JUST - EM-017
Data
21/03/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 075/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-017/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. MARCOS VINÍCIUS.
Indexação
Texto Integral