Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 17 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2018
Número
17
Data de Apresentação
15/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/2018
Outras Informações
Apelido
Desafetação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Desafetação
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/04/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
17
Ano
2018
Local de Origem
Prefeitura
Data
15/03/2018
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA - SALGADÃO - PROLONGAMENTO DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO - CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) PRÉDIOS PARA ATENDIMENTO DE URBANIZAÇÃO DO BAIRRO ALTO SÃO VICENTE PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA
Observação
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