Notificação Prévia - Notificação Prévia nº CM-05/18 de 03/04/2018 por Comissão de Justiça (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 13 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Notificação Prévia
Nome
Notificação Prévia nº CM-05/18
Data
03/04/2018
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA Nº CM-005/18 DE 03/04/18, A ASSESSORIA JURÍDICA DAS COMISSÕES, INFORMOU AO AUTOR SOBRE A EXISTÊNCIA DE ÓBICE DE NATUREZA JURÍDICA PARA A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA (ART. 127 RI).
Indexação
Texto Integral