Parecer - 087.2018 -MAR - JUST - CM-024. de 05/04/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 24 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
087.2018 -MAR - JUST - CM-024.
Data
05/04/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 087/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-024/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. JOSAFÁ.
Indexação
Texto Integral