Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 24 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2018
Número
24
Data de Apresentação
06/03/2018
Número do Protocolo
1011
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24/2018
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Libras
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Libras
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI 7.625, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PESSOAL TREINADO EM SINAIS DE LIBRAS EM ÓRGÃOS ESPECIFICADOS, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI 7.625, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PESSOAL TREINADO EM SINAIS DE LIBRAS EM ÓRGÃOS ESPECIFICADOS, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada