Parecer - 073.2018 - MAR - JUST - EM-013 de 26/03/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 13 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
073.2018 - MAR - JUST - EM-013
Data
26/03/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 073/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-013/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. MARCOS VINÍCIUS.
Indexação
Texto Integral