Parecer - 001.2018 - FEV - JUST - CM-160 de 09/04/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 160 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
001.2018 - FEV - JUST - CM-160
Data
09/04/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 001/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-160/2017/SUBSTITUTIVO I PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADEMIR.
Indexação
Texto Integral