Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 160 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2017
Número
160
Data de Apresentação
26/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 160/2017
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Código de Posturas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Código de Posturas
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/04/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o parágrafo único do artigo 103 da Lei 6.907/2008, acrescido pela Lei 8.349 de 05 de outubro de 2017.
Indexação
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 103 DA LEI 6.907/2008, ACRESCIDO PELA LEI 8.349 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017 - CONCESSÃO - RENOVAÇÃO - LICENÇA - LOCALIZAÇÃO - FUNCIONAMENTO - COMERCIAL - INDUSTRIAL - PRESTADOR - SERVIÇOS - ALÉM - CRITÉRIOS - ESTABELECIDOS - CÓDIGO - RESPONSÁVEL - PODERÁ - IMPLANTAR - CRITÉRIO - ÓRGÃO COMPETENTE - 01 - LIXEIRA - SELETIVA - COLORIDA - PARÂMETROS - ORIENTAÇÕES - ESTABELECIDOS - ÓRGÃO - COMPETENTE - PODER EXECUTIVO - CONFLITE - NORMAS - ACESSIBILIDADE
Observação
Norma Jurídica Relacionada