Parecer - 113.2018 - ABR - JUST - EMEND. de 09/04/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 160 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
113.2018 - ABR - JUST - EMEND.
Data
09/04/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 113/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA A EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-005/2018 AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-160/2017/SUBSTITUTIVO I PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADEMIR.
Indexação
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