Parecer - 127.2018 - ABR - JUST - CM-013 de 13/04/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 13 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
127.2018 - ABR - JUST - CM-013
Data
13/04/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 127/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-013/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. JOSAFÁ.
Indexação
Texto Integral