Parecer - 133.2018 - ABR - JUST - CM-44. de 23/04/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 44 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
133.2018 - ABR - JUST - CM-44.
Data
23/04/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 133/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-044/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADEMIR.
Indexação
Texto Integral