Parecer - 167.2018 - ABR - JUST - EM-23. de 07/05/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 23 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
167.2018 - ABR - JUST - EM-23.
Data
07/05/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 167/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-023/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. MARCOS VINÍCIUS.
Indexação
Texto Integral