Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 23 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2018
Número
23
Data de Apresentação
13/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/2018
Outras Informações
Apelido
Direito real de uso de imóveis
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Direito real de uso de imóveis
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/05/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
23
Ano
2018
Local de Origem
Prefeitura
Data
13/04/2018
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A ASSOCIAÇÃO MISSÃO MARIA DE NAZARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A ASSOCIAÇÃO MISSÃO MARIA DE NAZARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
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