Parecer - 119.2018 - ABR - JUST - EM-012 de 15/05/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 12 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
119.2018 - ABR - JUST - EM-012
Data
15/05/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 119/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-012/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADEMIR.
Indexação
Texto Integral